Via Carta Capital

Mais do que nunca, a comunicação pública é essencial para a garantia do direito à informação e para sobrevivência da democracia no Brasil.

Desde o início do governo Michel Temer, quando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a sofrer reais ameaças de extinção, buscamos destacar por notas e artigos a importância de mantê-la como expressão da comunicação pública. A EBC sobrevive cambaleante a ataques constantes e já está descaracterizada de seus princípios e objetivos.

A lei que a criou foi mutilada e seu jornalismo tem o governismo e a censura como modus operandi. Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a situação se agravou. A unificação da TV Brasil e da TV NBR colocou a EBC em flagrante inconstitucionalidade.

Não raro assistimos a EBC servir como porta-voz de um governo que ataca o Estado de Direito, os Direitos Humanos, faz proselitismo religioso e propaganda militar. Para expor ainda mais o tamanho do problema que a Empresa enfrenta, atualmente o seu Diretor Presidente, o Diretor Geral e o Diretor Financeiro são militares sem nenhuma experiência em comunicação pública.

Mas então, por que seguimos defendendo a EBC?

Assim como em outras áreas de ação do Estado, quando se analisa a EBC não se enxerga a Comunicação Pública que defendemos, que estava na construção no país desde 2007, mas sim a expressão de um projeto fascista que se utiliza de um discurso neoliberal para destruir as políticas de Estado. As pouco consolidadas, como é o caso da comunicação pública, são as mais afetadas. Precisamos entender que a EBC e o projeto de comunicação pública que ela representa é muito maior do que esse (des)governo.

A complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado de radiodifusão foi positivado na Constituição Federal de 1988 justamente na tentativa de expressar um Estado mais plural e democrático. A comunicação social figura na CF ao lado da saúde, da educação, da assistência social, da cultura e do meio ambiente como parte da chamada Ordem Social, que são direitos que devem ser garantidos e regulados pelo Estado e são fundamentais para o exercício da cidadania.

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