Via SindSepgo

Nessa segunda-feira, 5/10, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos enfrentando sua mais grave ameaça. Em pouco mais de três décadas, a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, já sofreu inúmeras alterações promovidas por 116 emendas ao seu texto original. Agora, o governo de Jair Bolsonaro tenta impor novas PECs que se aprovadas no Congresso Nacional podem representar de vez o rompimento com o pacto federativo que garantiu avanços e direitos fundamentais à população brasileira. A reforma Administrativa, contida na PEC 32/20, é o capítulo mais recente dessa história de tentativas de rasgar direitos assegurados pela Constituição. Para o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a proposta não prioriza melhoria da qualidade dos serviços ou da gestão pública, mas o fundamentalismo liberal de redução da máquina pública, do fim dos concursos, dos reajustes salariais e da prestação de serviços à população.

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